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Contrato é o negócio jurídico (bilateral ou plurilateral) que sujeita à observação de conduta dos interesses prescritos no mesmo, com o intuito transmitir ou extinguir relações jurídicas.

Os princípios de um contrato são espécies de normas cujo objetivo é o de direcionar o trabalho dos juristas na interpretação e validação das regras.

Em face de tal conceito, o âmbito do contrato não se restringe apenas ao direito das obrigações, estendendo-se aos outros ramos do direito privado e mesmo ao direito público.

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